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| Blendon Mendonça | Direito bancário

Estou devendo ao banco, ele pode fazer descontos na minha conta corrente?

Se você possui uma dívida com algum banco, este pode tomar medidas para recuperar os valores devidos. No entanto, o banco só poderá realizar descontos ou débitos automáticos em conta corrente se houver autorização prévia do consumidor ou se isso estiver estipulado em contrato. Essa é a inteligência do artigo 39, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: 
VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

Caso os descontos sejam realizados sem a permissão explícita do consumidor ou sem base contratual, será considerado como prática abusiva.  

Algumas das ações que são permitidas aos bancos incluem:

Débito Automático: Se você autorizou o banco a realizar débitos automáticos em sua conta corrente para pagamento de empréstimos ou dívidas, o banco pode efetuar esses débitos de acordo com os termos do contrato.

Compensação de Créditos: Em alguns casos, se você tiver dinheiro em outras contas no mesmo banco, o banco pode usar esses fundos para compensar a dívida pendente.
Cobrança de Tarifas e Juros: O banco pode aplicar tarifas e juros sobre o valor em débito, aumentando o montante total da dívida.

Ações Legais: Se a dívida não for paga e houver atraso significativo, o banco pode tomar medidas legais para recuperar o dinheiro devido, como entrar com uma ação judicial.
Negociação de Dívida: Em alguns casos, os bancos podem estar dispostos a negociar termos de pagamento ou até mesmo descontos na dívida. Isso pode envolver um acordo de pagamento parcelado ou uma redução na quantia total devida.

É importante entrar em contato com o banco o mais rápido possível para discutir sua situação financeira e explorar opções de pagamento. Ignorar a dívida pode levar a consequências mais graves, como ações legais ou a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes.

Cada situação é única, por isso, é recomendável procurar a orientação de um advogado  especialista em direito bancário para entender melhor suas opções, e, se houverem descontos indevidos, tomar medidas jurídicas para reivindicar seus direitos e recuperar os créditos oriundos das cobranças.